Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 2022 438.01.1993.001060-7/000000-000 - nº ordem 228/1993 - Ação Popular - LUIZ BETELLI MARQUES X JORGE BARBOSA DE CARVALHO - Vistos. Fl. 105: Anote-se. Defiro vistas dos autos como requerido à fl. 104. Int. - ADV PAULO ANTONIO VIEIRA OAB/SP 53701 - ADV DANIELA BERTAGLIA MENDES DE SOUZA OAB/SP 248075 - ADV MAURICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1691 monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)”, ao que se soma as alterações legislativas posteriores, que introduziram a OTN e o BTN em substituição à ORTN. IX - Em síntese, portanto, apenas os 24 (vinte e qua