Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 2004 Policial Militar. - ADV. DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB/SP 213.160) Processo nº 241/2004 (438.01.2004.013585-9/000000-000)-Ação Penal-Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra MANOEL JOAQUIM PEREIRA E OUTRO. Despacho de fls. 1249: Arbitro os honorários advocatícios proporcionais da Drª Érica Corrêa Leite, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 2089 438.01.2012.004830-5/000000-000 - nº ordem 220/2012 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. A. M. D. A. X S. M. D. E. D. P. - Fls. 18 - Vistos, Trata-se Mandado de Segurança impetrado por L.A.M.A., representado por sua genitora J.P.M., contra SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS ao argumento