12 resultados encontrados para 441.01.2002.002990 1/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2451 O réu também deverá ser intimado de que poderá, no prazo de quinze dias, apresentar resposta contra a execução da liminar, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Na inércia do réu, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, conform