Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2182 FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV LUCIANA DE CASTRO ASSIS OAB/SP 131933 - ADV LILIAN DE FÁTIMA SILVA OAB/SP 168567 441.01.2002.016189-4/000000-000 - nº ordem 10891/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X YAMAHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2121 primeira distribuição”. Após, o apensamento, certifique-se nos autos principais a atual fase de cada um dos apensados, abrindose vista à exeqüente, para que a mesma se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, manifeste-se também a Fazenda Municipal ante a exceção de pré-executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2986 - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Yamaha Motor do Brasil Ltda - Vistos.Ante o acima certificado: Requeira o interessado a requisição de ofício requisitório, na forma digital, informando aos autos.Sem prejuízo, desentranhese a petição de fls. 120/121 e devolva-se ao Sr(a) Subscritor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 3023 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Supermercado Aprazivel de Peruibe Ltda - Vistos.Estando o processo em regular tramitação, informou a parte interessada não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção. Diante da manifestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2456 da propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel. Aliás, o artigo 25, inciso I, alínea “a”, do Código Tributário do Município de Peruíbe prevê penalidade de multa para os contribuintes que descumprirem referida obrigação legal: “Artigo 25 As infrações serão punidas com as seguintes penal