12 resultados encontrados para 441.01.2003.016789 0/000000 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2537 extinção da presente ação executiva. Em virtude da sucumbência, condeno a exeqüente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Por fim, observo que a presente sentença não está sujei