Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 1879 que é necessária a custódia cautelar. Não bastam presunções de que a indiciada poderá agir dessa ou daquela forma. É preciso que haja, nos autos, prova que ampare as presunções. Ante o exposto, com fulcro no artigo 310 e parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO