Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 2399 planta e do memorial descritivo por decisão judicial de fls. 152 e 156 negaram-se a tanto. Insta salientar que o loteamento onde se encontra o imóvel usucapido aponta irregularidades cujo TAC (Termo de Acordo de Cooperação) corre por este juízo e sob a fiscalização do Ministério Público e a regulari