Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1932 Título Extrajudicial proposta por BENJAMIM QUENTAL RODRIGUES contra RUBENS MARQUES FILHO, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, sem apreciação do que postulava o requerente, condenando-o ao pagamento das custas processuais em 1% (um por cento) do valor da causa. Fica autorizado o desentra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3625 qualquer discussão” (STJ, REsp no 113.368/PR, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado). Logo não se pode outorgar antecipação de tutela. 2)No entanto, possível concessão de providência acautelatória, a teor do que dispõe o art. 273, § 7o, do CPC, que instituiu o princípio da fungibilidade das tutelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2073 0011804-42.2010.8.26.0445 (445.01.2010.011804-7/000000-000) Nº Ordem: 001161/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VERA LUCIA EMIDIO MONTEIRO X PRISCILA CARINA CABRAL - Ante a ausência/insuficiência de ativos bloqueados, manifeste-se a parte exequente sobre prosseguimento do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2618 Após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, o qual superado implicará multa de dez por cento (art. 475-J do CPC). Nesse sentido: REsp 954859, 3a Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros,