Seção I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ================================================================================ 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.9/2015 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 392118-08.2014.8.09.0000(201493921185) GOIANIA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : AN

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 0138204.83.2016.8.09.0051 DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. 1.Em se tratando de matéria a cujo respeito é dominante o entendimento no respectivo Tribunal e/ou Cortes Superiores (STF e STJ) veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator está autorizado com lastro no art. 557, caput do CPC negar seguimento a recurso, permissividade que não implica em ofen

Seção I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 meios legítimos de conferir efetividade à decisão judicial e garantir o cumprimento da obrigação constitucional imposta ao ente municipal. 3. Impende seja desprovido Agravo Regimental que não traz, em suas razões, qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão monocrática anteriormente proferida. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPRO

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR.PROCESSO: 0143338.28.2015.8.09.0051 Observo que inexiste identidade de objeto ou causa de pedir a justificar a união dos feitos por conexão, consoante o disposto no artigo 55 do CPC mas, tão somente, a configuração de prejudicialidade externa, pois é objeto da Ação Revisional o contrato entre as partes, com a suposta lesividade (causa de pedir), ao passo que n

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. DECRETO-LEI N. 911/69. 1. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão-só à mora do devedor, que deverá ser comprovada por carta registrada expedida p

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. DECRETO-LEI N. 911/69. 1. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão-só à mora do devedor, que deverá ser comprovada por carta registrada expedid

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 239847-52.2010.8.09.0162 AUTOS NR. : 896 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO SA CELG D REQUERIDO : ANDRE LUIZ FRANKLIN FERNANDES ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : DESTA FEITA, INTIME-SE O ADVOGADO FABIO AMERICO DE SOUZA OAB/GO 1 3 296, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O AV I SO DE RECEBIME

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AG RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MONOCRATICA MANTI DA. (GRIFEI) ORIGEM......: 6A CAMARA CIVEL FONTE......:DJ 1738 DE 03/03/2015 ACORDAO.....:24/02/2015 LIVRO......:(S/R) PROCESSO... .:201494467208 COMARCA....:FORMOSA RELATOR.

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 .....: 6A CAMARA CIVEL FONTE......:DJ 1738 DE 03/03/2015 ACORDAO. ....:24/02/2015 LIVRO......:(S/R) PROCESSO....:201494467208 COMAR CA....:FORMOSA RELATOR.....: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS PROC ./REC...: 446720-46.2014.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ......:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENC IA DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRA

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 446720-46.2014.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA......:AGR AVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO . PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FATO NOVO INEXISTENTE. DECISAO RECORR IDA RATIFICADA. 1.EM SE TRATANDO DE MATERIA A CUJO RESPEITO E DOM INANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUN