Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2200 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO MARQUES DE SANTANA JUNIOR Súmula da sentença de fls. 380/389: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E, EM CONSEQUÊNCIA, PORQUE INCURSO NO ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL, CONDENADO IVANILDO MARQUES DE SANTANA JUNIOR À PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO