5 resultados encontrados para 450.01.2003.004013-0/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 707 174 990.10.204127-1; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do Júri; Nº origem: 13069/2000; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Silvio Ferreira Chagas; Advogado: PEDRO ARBUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB: 69090/SP) (Defensor Constituído); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.10.204334-7; Apelação; Comar
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2688 Waldemir Bragion, para que ambos se abstivessem de efetuar sua prisão em flagrante delito.O simples fato de ter residência fixa é insuficiente para ser posto em liberdade, ainda mais porque é fora do distrito da culpa. Não há nos autos prova de seus antecedentes criminais, nem de atividade lícita. Outro
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 661 2022 os autos em Cartório. Eu_________________, Escrevente digitei - Advogados: MARTA REGINA SATTO VILELA - OAB/SP nº.:106318; Processo nº.: 450.01.2001.002547-7/000000-000 - Controle nº.: 2/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LAURO IVAN GONCALVES BUENO e outro - Fls.: - CONCLUSÃOAos 24 de Fevereiro d
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 1695 previstos no art. 59 do mesmo Código. Logo, quando acima atrelei o regime prisional ao art. 33, §3º, do Código Penal, por expressa disposição legal, estou reportando-me, para justificar o regime prisional escolhido, às mesmas diretrizes que usei para justificar a quantidade escolhida para a pena-base,