Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2010 OAB/SP 225256 - ADV MIGUEL POLONI JUNIOR OAB/SP 309498 0001874-14.2012.8.26.0450 (450.01.2012.001874-8/000000-000) Nº Ordem: 000026/2012 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - - SILVIA MARIA CORDEIRO FÁVERO BARBOSA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP - No prazo de cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2836 de Rodagem e resolvo o mérito em relação ao réu Expedito Donizete Rodrigues, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo, 269, I, do Código de Processo Civil. Conforme artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários. Certifica