Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2563 Quanto ao arbitramento da indenização, sempre deve se ter como regra matriz não poder ser inexpressiva ou, na via oposta, fonte de enriquecimento indevido (RJTJESP 137/187). Isso considerado, mostra-se suficiente sua fixação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente a partir da data da pu