3 resultados encontrados para 451.01.2003.075080-3/000000 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 2095 PROCESSO N° 451.01.2008.023328-5/000000-000 CONTROLE N° 1544/2008. Justiça Pública x Cláudio Magrini. Intimação do defensor para comparecer perante este juízo no dia 16/04/2009, às 13:00 horas, para acompanhar a audiência de regime aberto. ADV. JOSÉ CANHADA OAB: 86.303. PROCESSO N° 451.01.2003.075080-
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 2492 apurado o prejuízo da vítima, deve se entregar a ela o montante correspondente e, o restante, se houve, entregue a entidades assistenciais do município, na forma e nos moldes designados oportunamente pelo Juízo das Execuções Criminais, podendo ser parcelada, se o caso. Fixo o regime prisional aberto para o