Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3814 intempestiva. No mérito, disse que, após o trânsito em julgado em 05/09/07, que determinou ao impugnante a restituição do bem, o mesmo ficou silente até que, sem qualquer justificativa, depositou a quantia de R$ 12.000,00 em 21/05/08. Informou que o processo tramitou sob a égide da lei anterior, que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3075 total e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). 4. Decorrido e, não havendo pagamento do débito, fixo os honorários para a fase de execução em 10% do valor do débito. 5. Apresentado novo cálculo defiro o bloqueio “on line”, desde que re