Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1932 DEMARCHI OAB/SP 184458 - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV FRANCINE RUIZ GONÇALVES OAB/SP 199641 - ADV CARLOS NAZARENO ANGELELI OAB/SP 122521 - ADV CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA OAB/SP 185871 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 451.01.2004.003244-1/000000-000 - nº ordem 2140/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 2306 quadro de funcionários da pessoa física. (...) “A.R. recebido por menor absolutamente incapaz. Inadmissibilidade. Incidência do art.223 do Código de Processo Civil. Nulidade de citação decretada” (1º TACiv SP, AP 968.305-8, 4ª Câmara, rel. Juiz Oséas Davi Viana, j. 30.05.2001 - Decisão: por unanimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2710 Um dos pressupostos para seu reconhecimento, por se tratar de instituto de direito público é a existência de demanda em andamento (ob. cit., p. 78). O art. 593, II, do CPC, utiliza-se da propositura da ação a ser considerada como acontecimento processual válido a somar-se a outros para o reconhecimento