3 resultados encontrados para 451.01.2007.019628-7/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 420 110 Fonseca; Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP); 990.09.041258-5; Habeas Corpus; Comarca: Limeira; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 1256/2008; Assunto: Lei 11.343/2006 - Entorpecentes; Impetrante: Waldemar Antonio Carrera Miguel; Paciente: Carlos Roberto Basteli; Advogado: Waldemar Antonio Carrera Miguel (
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 766 2166 VILLA DA SILVA - OAB/SP nº.:257227; DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE - OAB/SP nº.:286972; Processo nº.: 451.01.2007.019628-7/000000-000 - Controle nº.: 1365/2007 - Partes: RENE LACERDA TREVISAM X LUIS AFONSO DE SOUZA SERIO - Fls.: - Considerando a pena aplicada e o decurso do prazo superior a dois anos ocorrido e