Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 2204 expurgos de uma de suas contas poupanças, devido apenas o valor de R$536,76, incabível a postulação referente a R$1.201,65 depositado apenas para garantir o Juízo (fls.93/99). Manifestou-se o exeqüente a fls.109/112. Alegou intempestividade, vedada modificação da coisa julgada. É o relatório. Decido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 2307 - USUFRUTO - DIREITO DE EXERCÍCIO - ADMISSIBILIDADE - USUFRUTUÁRIO UTILIZANDO PESSOALMENTE O BEM DESCABIMENTO. Sendo o usufruto inalienável e, portanto, impenhorável, só o seu produto poderá ser objeto de penhora, desde que possua expressão econômica.” (AI 871.172-00/8 - 8ª Câm. - Rel. Juiz ORLANDO PI