42 resultados encontrados para 451.01.2009.021650 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2109 moratórios desde a data do ilícito. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e com os honorários dos respectivos patronos, nos termos do artigo 21, “caput”, do Código de Processo Civil. b) PROCEDENTE a lide secundária, de forma a condenar a liti