Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2533 contratantes poderem estabelecer fórmula que não onere o arrendatário, que, desde o início do contrato imagina ter interesse em exercer a opção de compra no término do contrato. Dessa maneira, a diluição do preço relativo à opção de compra, além de amparada em disposição contratual, não vulne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2354 FERRAZ OAB/SP 49405 451.01.2009.023222-2/000000-000 - nº ordem 1378/2009 - Declaratória (em geral) - KARINA APARECIDA DE JESUS DE ALCANTARA X UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - Fls. 145 - (rel.43) Vistos. Fls. 138 e segs.: Estendo a liminar concedida nos autos para fins de determinar à ré que se absten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2332 insegurança na prestação de serviços, mas sim de cobrança por inadimplemento contratual, além de dever prevalecer sempre o prazo prescricional mais favorável ao consumidor, o mesmo entendimento aplicado ao juros contratuais reconhecidos no título liquidando. No que se refere à alegação de incompetênc