Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 2008 451.01.2009.017342-0/000000-000 - nº ordem 1116/2009 - Alvará - MARIA ISABEL ALVES X ELTON JOSE FRANÇA - R 64 (TC) Ciência de fls.31/40 (Ofício C.E.F) Ciência da certidão da serventia de fls.41 (...expedi mandado(s) de levantamento ref. ao dep. de fls . 25) - ADV MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM OAB/SP 1516

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 3279 ao débito alimentar acumulado em favor de KAUANA ADRIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, apresentou o devedor EDINES LUIS DE OLIVEIRA justificativa, acompanhada de documentos, alegando quitação do debito. (fls. 41/44). Impugnada, pela credora, a justificativa (fls. 46/53), manifestou-se o Ministério Público pela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 1961 E. C. G. - Fls. 35 - R 201 (TC) Vistos. A preliminar argüida em contestação não merece acolhida. Nos termos do art.13 da Lei 5478/68 não há causa extintiva, nulidade ou ainda impossibilidade do pedido, pois previsto em ações de separação, no que competir às ações de alimentos, a fixação de obr