Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2496 - Pacto comissório - Afronta ao disposto artigo 765 do Código Civil de 1916 (então vigente) - Ausência de prova do pagamento do valor constante no contrato de compra e venda - Credores que devem, pela via própria, buscar reaver a importância efetivamente mutuada - Improcedência - Medida que se impõe - Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2471 um depósito na conta corrente da empresa ré no valor de R$ 9.499,00, no dia 29 de abril de 2009 (fls. 22). Sustentou a autora ter ajustado esse valor com a ré com o fito de quitar as notas fiscais 000137 (R$ 8.207,80) e 0427 (R$ 2.292,20), mediante o pagamento do valor do orçamento prévio acordado. A au