Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2603 esta Revisora à tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual se passa a admitir a aplicação da Lei n° 8.880/94 no que concerne à conversão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos dos Estados-Membros e dos Municípios, adotando como razão de decidir os fundamentos apont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 615 2293 participar da audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado(a) pessoalmente). 2. Cite(m)-se, para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da audiência, caso não obtida a conciliação, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2232 113875 - ADV. ANDREA TEIXEIRA PÁDUA OAB/SP 241843. 451.01.2009.034710-8/000000-000 - nº ordem 4877/2011 - Declaratória (em geral) - MUNICÍPIO DE PIRACICABA X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - AO AUTOR para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para CITAÇÃO. Valor R$ 13,59. -