Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2561 fato do produto, mas de vício. Nessas hipóteses, o comerciante é responsável solidário nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Afasto, ainda, a preliminar de inépcia da petição inicial. Os fatos que supostamente ensejaram danos morais foram devidamente descritos na petição inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 3083 451.01.2010.009380-1/000000-000 - nº ordem 603/2010 - Declaratória (em geral) - MARLENE PINHEIRO DO LIVRAMENTO X BANCO ITAUCARD S/A - Processo 603/10 Vistos. MARLENE PINHEIRO DO LIVRAMENTO ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais, com pedido de devolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2620 não possui caráter executório, já que não fora assinado por duas testemunhas. No mérito, disseram que a execução não pode ser embasada no contrato em questão, inexistindo obrigação líquida e certa. Alega, por fim, que o embargado omitiu-se em juntar inúmeros documentos que guardam relação co