12 resultados encontrados para 451.01.2010.010789 1/000000 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2188 sua existência negados pelo réu. Preliminar rejeitada. II - Tendo o réu apresentado os documentos exigidos, a medida cautelar de exibição havia mesmo de ser extinta com julgamento do mérito, em face do reconhecimento da procedência do pedido. III - O art. 26, caput, do CPC, é claro ao dispor que, se o p