Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 2056 a indenização a ser paga ao mesmo deve corresponder a 25% do limite máximo da indenização. (Apelação nº 000969448.2010.8.26.0032 - Araçatuba - 31ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Ayrosa - Voto nº 18.283 - d.j: 25/10/2011). EMENTA -Seguro obrigatório. DPVAT. Cobrança. Acidente de trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 2166 que “O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento” (STJ- corte Especial, ED em Al 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, Rel. Min. Menezes Direito, j . 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Posto isto, REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2336 na pessoa de seu advogado pela publicação na Imprensa Oficial, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05)