Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2561 fato do produto, mas de vício. Nessas hipóteses, o comerciante é responsável solidário nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Afasto, ainda, a preliminar de inépcia da petição inicial. Os fatos que supostamente ensejaram danos morais foram devidamente descritos na petição inicia

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1270 184 PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR, Nº 451.01.2010.013590-8/000000-000, ORDEM Nº 832/10, MOVIDO POR AGUINALDO LUIZ OZORRO. O Doutor LOURENÇO CARMELO TÔRRES, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conheciment