13 resultados encontrados para 451.01.2010.021414 0/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2210 partes, subam os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de estilo. Isento de honorários. Custas pela impetrada. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Outrossim, traslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.”P.R.I. - ADV. LU
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2272 voluntário parcialmente provido. Relator Dr. Sidney Romano dos Reis” (Apelação Cível n.º 861.209-5/1-00, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). No mesmo sentido o voto em separado do Relator Dr. Carlos Eduardo Pachi, “PREVIDÊNCIA PREVIDA. Polícia Militar