Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 2479 SANTA LUCIA INCORPORADORA S/C LTDA - 1 - A preliminar de irregularidade na concessão de assistência judiciária à parte embargante tem por fundamento o fato de que não houve pedido expresso na inicial, somente a juntada de declaração de pobreza. A preliminar fica afastada, pois a falta de pedido express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 1908 451.01.2010.016140-8/000000-000 - nº ordem 1360/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELZA BENDINELLI UCHOA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1. Defiro a gratuidade. 2. Anote-se a prioridade do Estatuto do Idoso. 3. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo