Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 3777 cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do periculum in mora inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, com a possível demora do julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 3170 SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNIC DE PIRACICABA ‘ - Diga o autor. Int. - ADV. MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA OAB/SP 160753 - ADV. RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927. 451.01.2010.024409-7/000000-000 - nº ordem 4403/2011 - Procedimento Ordinário - ROSELENE MARIA SOARES FRANZONI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -