Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2660 Estadual. Postulação de reajustes salariais com base na variação da URV (Medida provisória n. 434/94, convertida na Lei n. 8.880/94). Ausência de norma que obrigue ao Estado a aplicação do reajuste pretendido. Autonomia do estadual resguardada. Princípios informadores respeitados pela Administraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2639 451.01.2010.024891-6/000000-000 - nº ordem 1563/2010 - Despejo (ordinário) - PAULO TADASHI FUKUMIZU X REGIANE MOREIRA RODRIGUES - Fls. 21 - CONCLUSÃO Em 05 de novembro de 2010, faço estes autos conclusos ao DR. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA, MM. Juiz de Direito. Eu____________, Escrevente, subscr