Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Indiciado:WELITON RODRIGO DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2010.027817 Nº ORDEM:13.01.2010/002331 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/94 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:VANESSA CRISTINA TREVISAN ANASTACIO VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 2021 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ETTORE GERALDO AVOLIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2013 Processo 0002889-15.2012.8.26.0451 (451.01.2012.002889) - Termo Circun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2879 vitima, testemunhas e interrogatório do réu, de sorte que desnecessária a realização de nova audiência. Assim, faz se necessária a apresentação de memoriais pela defesa, devendo ser intimado o defensor, após o que os autos devem vir conclusos para sentença. Dê-se baixa na pauta. Int. Piracicaba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1880 Processo 0026681-66.2010.8.26.0451 (451.01.2010.026681) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P.M. - Trata-se de procedimento instaurado para apuração do delito descrito no artigo 50, caput, da Lei das Contravenções Penais, cuja pena máxima é de um ano de prisão simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1812 criminal do acusado, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria que lhe é imputada. Passo, então, à dosimetria a pena (art. 68 do Código Penal c.c. art. I da Lei das Contravenções Penais). Na primeira fase, entendo que as circunstâncias judiciais (Art. 59 do Código Penal) não são desfavoráv