13 resultados encontrados para 451.01.2010.028388 0/000000 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1262 231 de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a RAIMUNDO JOSÉ DE CASTRO SOUSA, brasileiro, separado judicialmente, analista de sistemas, portador do RG nº 5.899.705-SSP/SP e inscrito no CPF nº 662.133.398-68 de que a fls. 413 foi lavrado o seguinte AUTO DE A
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 2493 aquisitivo de fls. 33/34, cabendo a cada herdeiro filho 50% do imóvel todo arrolado. Com relação ao imposto de transmissão “causa-mortis”, cujo recolhimento neste caso, é disciplinado pela Lei Estadual nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2.000 e Lei Estadual nº 10.992 de 21 de dezembro de 2.001, sendo a