Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2544 da República prescreve os objetivos principais do Estado, que são o da dignidade humana. E em seu art. 5º, caput, prevê o direito à vida. Assim, cabe ao Estado, quando o cidadão não dispõe de condições para tanto, garantir a vida de seus cidadãos. Tanto assim que a mesma Magna Carta determina açõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 2224 CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FERNANDO APARECIDO TOMÉ DE SOUZA - Ao Autor para se manifestar sobre resposta do Ofício de fls. 51. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV ERIC EMERSON ARRUDA OAB/SP 260124 451.01.2010.027298-4/000000-000 - nº ordem 1955/2010 - Declaratória (em ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2790 SOUZA E OUTROS X ACE SEGURADORA S/A E OUTROS - Sentença nº 1967/2010 registrada em 15/12/2010 no livro nº 87 às Fls. 233/236: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a indenização prevista na apólice para morte, com correção monetária e juros de mora de 12%