12 resultados encontrados para 451.01.2012.021686 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2737 o sofá da autora, no prazo de vinte dias, pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00, quando a demanda se resolverá em perdas e danos. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Piracicaba, 31 de outubro de 2012. Maurício Habice Juiz de Direi