13 resultados encontrados para 452.01.1990.000007 0/000000 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2230 julgados: Indenização Responsabilidade Civil Abertura de conta corrente com documento falso Culpa aquiliana Dano a terceiro não cliente Responsabilidade de indenizar Teoria do Risco profissional culpa exclusiva, ou concorrente, do autor não demonstrada Ação procedente Recurso não provido (TJSP 6ª C. Dir.
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1974 DONIZETH DE SOUZA - Fls. 169 - V. Nos termos do artigo 655, Inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 655-A, do Código de Processo Civil e, em nome do princípio da efetividade, defiro a medida pleiteada. Nesta data, este Juízo solicitou