Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 MEDIANTE LAVRATURA DO TERMO PROPRIO. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 201 7. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262225-50.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1422 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSIMEIRE ANTONIO DA SILVA PINHEIRO VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N 1422/2016 (201602622250) INDICIADA: ROSIMEIRE ANTONIO DA SILVA PINHEIRO CONSIDERANDO QUE FO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 336483/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 407 / 412 EMITENTE: 5041651 EDITAL DE CITA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L095 PROTOCOLO NUMR: 45241-38.2017.8.09.0175 AUTOS NUMR. NATUREZ

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR. PROTOCOLO : 45241-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 351/2017 (201700452414) ACUSADO: ORLANDO FERREIRA DOS SAN TOS O ACUSADO, EMBORA CITADO POR EDITAL (FL. 128), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO (FL. 129). FORAM REALIZADAS PESQUI

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. EM REL ACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ACO LHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 56, TENDO EM VISTA QUE SE OPEROU A DECADENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. P.R.I GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NA SCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 CERTA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. P.R.I. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBE TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45241-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUT

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 22335-20.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FLORIZON RIBEIRO DIAS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 385/2018 (201800223352) ACUSADO: FLORIZON RIBEIRO DIAS VI STOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORM

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O CRIME DE DESOBEDIENCIA (ARTIGO 330, DO CODIGO PENAL), CONSOANTE APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO. COM RELACAO AOS DELITOS PRE VISTOS NOS ARTIGOS 42, INCISO III, DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAI S E 330, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA VERDADE, TRATAM-SE DE CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 AUTOS NR. : 658 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FRANCISCA MOURA DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 658/2017 (201700894840) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D O MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTE M DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DE NUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 65

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAV ACAO AUDIOVISUAL. O ACUSAD O FOI CIENTIFICAD O DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO. O IMPUTAD O FOI INFORMAD O DE SEU DIREITO DE PERMANECE R CALAD O E DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADA S. O SILENCIO NAO IMPORTARA EM CONFISSAO E NAO PODERA SER INTERPR ETADO EM PREJUIZO DA DEFESA. O ACUSAD O TAMBE

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 E REINCIDENTE. DA MESMA FORMA, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS, P OSTO QUE SUA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE NAO ESTA O A INDICAR A CONCESSAO DO BENEFICIO (ARTIGO 77, INCISO II, CODIG O PENAL), SENDO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. SANCAO PECUNIARIA CO NDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMEN