Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 199 João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios 24/8/2012; E-ED-RR - 45600-16.2007.5.05.0008, Relatora Ministra: Individuais, DEJT 24/8/2012; E-ED-RR - 45600-16.2007.5.05.0008, Maria de Assis Calsing, Subseção I Especializada em Dissídios Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Subseção I Especializada Individuais, DEJT 18/03/2011; E-RR

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12691 Conhecimento Justiça Gratuita. Recurso deserto. Conheço do presente agravo, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Sustenta a reclamada que, por se tratar de entidade filantrópica, cujo atendimento é médico-hospitalar para aos cidadãos necessitados, e ainda por estar notadamente em dificuldades financeiras, forçoso se tornar a concessão dos benefíci

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2106 DIANTE DO EXPOSTO, DECIDE-SE: NÃO CONHECER O "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI RECURSO DE ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE 11.496/2007. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA, por deserto, nos termos da EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. DISPENSA. motivação. Custas na forma da lei. IMPOSSIBILIDADE. O benefício da assistência j

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 14153 "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: NÃO CONHECER O RECURSO EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. DISPENSA. DE SIMBAL PR INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES IMPOSSIBILIDADE. O benefício da assistência judiciária, previsto LTDA.,nos termos da fundamentação. no art. 3.º da Lei 1.

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 pela assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 3º da Lei nº 2103 Dispositivo 1.060/1950, mesmo após a alteração promovida pela Lei Complementar nº 132/2009. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-RR - 160-59.2012.5.09.0024, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 19/02/2015, Subseção I Especializada em Dissídios Individuai

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4575 taxa judiciária, como as custas processuais. Tal benefício não se restringe ao obreiro, podendo ser concedido também ao TEL.: empregador que comprove insuficiência econômica. O benefício (17) 35225914 - EMAIL: [email protected] vertente não alcança, entretanto, o depósito recursal, dada a sua natureza de garantia de juízo. Recurso de Embargos

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 58 julgados: E-ED-RR-61200-96.2010.5.13.0025, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Ricardo Antônio Mohallem Individuais, DEJT 24/8/2012; E-ED-RR - 45600-16.2007.5.05.0008, Desembargador(a) do Trabalho Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 18/03/2011; E-RR -

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 61200-96.2010.5.13.0025, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, 951 2. TREVO TRANSPORTES S/A SBDI-I, DEJT 24/08/2012; TST-E-ED-RR-45600-16.2007.5.05.0008, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, SBDI-I, DEJT 18/03/2011; Advogado(a)(s): 1. PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (CE - 10630) TST-AIRR-956-72.2011.5.18.0141, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 17/08/2012; TS

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 517 o pagamento das custas causaria situação de insolvência. Não constando do processo prova dessa circunstância, e não tendo a recorrente demonstrado sua incapacidade financeira, inviável o deferimento do pedido. Assinatura Na hipótese dos autos, a reclamada comprovou sua insuficiência econômica, haja vista que demonstrou encontrar-se em recuperação judicial (ID 4

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 549 SBDI-I, DEJT 24/08/2012; TST-E-ED-RR-45600-16.2007.5.05.0008, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, SBDI-I, DEJT 18/03/2011; TST-AIRR-956-72.2011.5.18.0141, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ª Fundamentação Turma, DEJT 17/08/2012; TST-AIRR-332-54.2010.5.03.0083, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 19/12/2011. Assim, intime-se a requerente p