5 resultados encontrados para 457.01.2010.010684-1/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2482 457.01.2010.000313-3/000000-000 - nº ordem 15/2010 - Embargos à Execução Fiscal - FERRARI AGROINDUSTRIA S/A X UNIÃO FEDERAL - Fls. 295 - Fls. _______ S.E.F. Pirassununga CONCLUSÃO Em 19 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto do S.E.F., Exmo. Sr. Dr. DJALMA MOREIRA GOMES JR
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2693 Piras., data supra. ________________________ Juiz(a) de Direito DATA: Em ____/____/11, recebi estes autos em cartório. - ADV CRISTIAN GADDINI MUNHOZ OAB/SP 127100 - ADV ISA SANDRA DANTAS OAB/SP 131329 - ADV JEFFERSON TAVITIAN OAB/SP 168560 - ADV MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU OAB/SP 212632 - ADV POLYANA LIMA GUI
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4679 patrono da empresa executada para comprovar o recolhimento da CPA, no prazo de 05 dias. No silêncio, comunique-se ao IPESP. Int. Piras.. data supra. ANDERSON FABRÍCIO DA CRUZ Juiz Substituto DATA: Em ____/____/11, recebi estes autos em cartório. - ADV MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES OAB/SP 126515 - ADV JOÃO
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 3182 cento) ao mês, por não haver determinação nesse sentido no § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, bem como por não ser matéria afeta à lei complementar o estabelecimento de índices de correção monetária e juros de mora. XII - Incabível a limitação dos juros de mora ao máximo de 12