Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 1990 presumindo-se esse estado de pobreza até prova em contrário. Tal diploma legal que dispõe sobre a Justiça Gratuita, tem como beneficiários, as pessoas que necessitam recorrer à Justiça mas não tem meios pecuniários para fazê-lo. Ademais, a lei não se refere à miserabilidade, mas ao fato da parte não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2684 458.01.2010.000039-1/000001-000 - nº ordem 9/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - Execução de Título Judicial - MARIA ROSA A. KIRILOS-ME X WESLLER SILVA MERLIM - Fls. 44/45 - V I S T O S . . . Lanço a presente sentença nos autos da Ação de Execução, promovida por MARIA ROSA