Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2536 458.01.2011.001022-0/000000-000 - nº ordem 520/2011 - Possessórias em geral - GERSON ALEXANDRE DA SILVA X JOÃO BATISTA ARIELO E OUTROS - Inexistem prova inequívoca e verossimilhança dos fatos alegados na exordial, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela antecipada buscada, até porque há discussão acerca do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2724 uma vez que incontroverso nos autos ser a fornecedora do produto adquirido pelo reclamante, não comporta acolhimento. É que a responsabilidade do fornecedor está expressamente prevista no artigo 18 do código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art.18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou n