Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2888 459.01.2012.002449-5/000000-000 - nº ordem 1215/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “ VICTORIO CARDASSI” IMESB X TAUANE CRISTINA EVANGELISTA E OUTROS - Proc n.º 1215/12 Vistos. Recolha a exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4483 Arruda, j. 06.12.2005). Tal limitação é prevista na Lei nº 8.429/92, em seu art. 7º, parágrafo único: “A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 2056 deseducando os cidadãos em relação a alguns dos valores mais importantes que uma sociedade deve ter e cultuar: a honra e a moralidade. Acrescente-se, também, que a controvérsia aqui tratada restringe-se tão-somente à análise de cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo requerente, notadamente qu