Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2174 praticados, respondendo o advogado por eventuais despesas e perdas e danos, nos termos dos artigos 13 e 37 do CPC. - ADV ALLAN KARDEC MORIS OAB/SP 49141 - ADV ERCIO LACERDA DE RESENDE OAB/SP 19184 0000273-91.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000158/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2756 valor integral dos rendimentos do devedor, mas sim em percentual que lhe garanta o mínimo necessário para sua sobrevivência, valor igualmente amparado pela ordem legal e constitucional. Por essa razão, no presente caso o percentual estabelecido para a penhora dos proventos de aposentadoria do executado, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 2035 A portaria acostada a fls. 04 demonstra a regularidade da representação processual da embargante, valendo ressaltar que o subscritor da inicial é advogado. No mérito, os embargos devem ser julgados procedentes. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, entendo que a Lei 5.991/73 somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2981 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/2004). Para o caso de purgação fixo os honorários em 10% do valor atualizado do débito em aberto, caso, outro percentual não tenha sido estabelecido em contrato Int. - ADV ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO OAB/SP 321739 0000298-07.2013.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2375 0000465-63.2009.8.26.0464 (464.01.2009.000465-1/000000-000) Nº Ordem: 000271/2009 - Carta Precatória Cível COOPEMAR - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE MARÍLIA X LUIZ PEREIRA DA SILVA - “A parte exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 3252 464.01.2008.002209-4/000000-000 - nº ordem 1282/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSÉ VICENTE BOTELHO X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 177 - Vistos. A parte requerida deverá retirar a guia de levantamento expedida às fls. 174, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio e decorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2831 123199 - ADV WILSON ROGÉRIO OHKI OAB/SP 157223 - ADV MÁRCIO DE SALES PAMPLONA OAB/SP 219381 464.01.2008.001448-0/000000-000 - nº ordem 863/2008 - Procedimento Ordinário - LAUDELINA MORAES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - “A parte autora deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 2642 SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2441 instrumento. Observo que a decisão de fls. 72 reconsiderou a decisão de revogação da liminar, mantendo a posse do bem com a autora. Int. - ADV VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390 - ADV JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN OAB/SP 87653 - ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675 0000066-20.1998.8.26.0464 (46

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2761 (REsp 226.276/SP, Rei. Min. João Otávio de Noronha, 2a Turma, j . 17.05.05, DJ 20.06.05, pág. 183.) Também não se sustenta a alegação da embargante de inconstitucionalidade na majoração da alíquota de 17% para 18%, vez que a lei atualmente em vigor não mais vincula a diferença de receita à determinad