5 resultados encontrados para 464.01.2010.000605-7/000000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 731 1441 MARTINEZ OLIVA - Vistos Fls. 66/67: recebo como emenda à inicial. No mais, como já determinado a fls. 56, intime-se o procurador para instaurar o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/SP, na av. Sampaio Vidal, nº 864, com cópia das primeiras declarações, bem como, dos docume
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 1596 464.01.2010.000475-3/000000-000 - nº ordem 285/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLENE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias”. - ADV JOSE URACY FONTANA OAB/SP 93735 - ADV SILVIA FON
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 2530 464.01.2010.000605-7/000000-000 - nº ordem 384/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL BARBOSA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 106 - Não havendo nada mais a prover, arquivemse. Cientes. - ADV JORGE SIQUEIRA PIRES SOBRINHO OAB/SP 74752 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 18
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 2172 Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os benefícios previdenciários se sujeitam à aplicação do princípio “tempus regit actum”, devendo ser regidos pela lei vigente à época da ocorrência de seus fatos geradores. Nessa esteira, afasta-se a alegação de exi