Poder Executivo ● 19/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10-Ano XCII • NÀ 91 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo seu respectivo advogado ou não, produzindo ao final a opção pelo enquadramento devido.” II. Abrir o prazo do contraditório e da ampla defesa. III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Processo n° 115.2011.VII.PP.013.SAD;Contratante: CEHAB; Contratado: INSTITUTO EUVALDO LODI-NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO-IEL/PE ; Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 045/2012, em 31/03/