Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estão sendo resolvidas em outros processos administrativos, semelhante ao instituto da coisa julgada e da litispendência no Direito Processual.Portanto, não vislumbro direito líquido e certo da impetrante de apresentar Manifestação de Inconformidade, com efeito suspensivo dos débitos, em relação a despachos que consideraram não declarados os pedidos de compensação formulados, na medida em que sua análise depende diretamente do exame de pedidos de compensação já formulados anterio

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 SYNERGY GROUP CORP, CNPJ: 10.935.325/0001-10; SPSYN 1009 2. AVIANCA HOLDINGS S.A., CNPJ: 20.283.961/0001-68; ARs PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06.335.724/0001-72; TAMPA NEGATIVOS (ID nº 670fe76, 63ca505 e 3777f25 - NÃO CARGO S.A., CNPJ: 08.656.400/0001-61; TRANS AMERICAN PROCURADO) AIRLINES S.A. - TACA PERU, CNPJ: 05.025.040/0001-01; AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verbis:Artigo 181-B. As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis.(Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)Parágrafo único. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do primeiro de um dos seguintes atos: (Redação dada pelo Decreto nº 6.208, de 2007)I -

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA, CNPJ: 05.429.834/000130; REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 1007 17/02/2022) 6. TAMPA CARGO S.A., CNPJ: 08.656.400/0001-61; AR 47.334.701/0001-20; R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA, POSITIVO (ID nº 2b3d411) dia 13/10/2021 e AR NEGATIVO (ID CNPJ: 09.240.065/0001-89 nº 63ca505 e d622e12 - NÃO PROCURADO) TERMODE CONCLUSÃO 7. TRANS AMER

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO Considerando-se a condenação solidária das reclamadas e que apenas as duas primeiras encontram-se em regime falimentar/de EXECUTADO recuperação judicial, expeça-se mandado para o GAEPP - Grupo ADVOGADO Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial efetuar pesquisa patrimonial através dos convênios (Sisbajud), em nome do(s) EXECUTADO executado(s): ADVOGADO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situação fiscal, emitido em relação à impetrante ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ 02.887.124 (DOC 6 do CD que instrui a inicial), indica como pendências débitos vinculados ao CNPJ 47.334.701/0001-20, com a rubrica vinculado por cisão parcial em 12/08/2014. O relatório complementar referente ao CNPJ 02.887.124 (DOC 7 do CD que instrui a inicial) não aponta pendências/exigibilidades suspensas complementares em relação ao CNPJ da impetrante. Assim, as pendências a serem an

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 11949 sob nº. 03.951.809/0001-97, SYNERJET BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 15.918.330/0001-38, e sócios JOSÉ EFROMOVICH, PODER JUDICIÁRIO inscrito no CPF (MF) sob nº. 692.047.568-53, com domicilio na Rua JUSTIÇA DO General Pantaleão Teles, 40, Parque Jabaquara, CEP 04355-900 E GERMÁN EFROMOVICH, inscrito no CPF (MF) sob nº. 455.996.618 -49, com a consequent

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 12016 CNPJ sob nº. 46.828.596/0001-13, REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO 47.334.701/0001-20; LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 47.334.701/0001-20, MOLDAVIA MOLDAVIA SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 09.632.122/0001-75; 09.632.122/0001-75 , PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 11941 CNPJ sob nº. 46.828.596/0001-13, REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO 47.334.701/0001-20; LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 47.334.701/0001-20, MOLDAVIA MOLDAVIA SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 09.632.122/0001-75; 09.632.122/0001-75 , PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 11963 CNPJ sob nº. 46.828.596/0001-13, REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO 47.334.701/0001-20; LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 47.334.701/0001-20, MOLDAVIA MOLDAVIA SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 09.632.122/0001-75; 09.632.122/0001-75 , PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ PETROSYNERGY LTDA, inscrita no CNPJ