Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2779 de custas e despesas processuais, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 64). Assim, arcará o Instituto réu apenas com a verba devida a título de honorários advocatícios, ora arbitrada em 10% sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ). Deixo de remet