Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2077 a Súmula 227: A pessoa jurídica pode sofrer ano moral. E nem se diga que não há provas do dano extrapatrimonial sofrido pela autora. Com efeito, doutrina e jurisprudência já pacificaram o entendimento no sentido de que, para a caracterização do dano moral, é bastante a indevida inclusão do nome da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2607 - COBRANÇA - MELINA ROVIERO ESTEVAM X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 47 - Vistos. Fls. 46: Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 754.745 pelo STJ. Int. e dil. - ADV ANDRÉ FAZIO NETO OAB/SP 179725 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904. 0000690-88.2011.8.26.0472 (4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 2021 WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN OAB/SP 259924. 0006220-39.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006220-6/000000-000) Nº Ordem: 000710/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RENATO MILANEZ E OUTROS X EVANIR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Fls. 85 - Vistos. Fls.83: Intime-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 3162 se e comunique-se. Intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento da condenação (R$3.160,01), no prazo de (15) quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor fixado e expedição de mandado de penhora, nos termos do artigo 475J, do CPC e do enunciado 105(XIX-Encontro-Aracaju-SE). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2670 as parcelas passaram a ser debitadas em conta corrente (fls. 87/98). Conforme se nota às fls. 87/98, nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, as parcelas foram devidamente debitadas. Todavia, a partir do mês de março do mesmo ano, em razão da desorganização da instituição bancária, embora houvesse sald

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2315 LAZARA APARECIDO SAMPAIO, aduzindo, em síntese, que a máquina de lavar penhorada nestes autos, a qual guarnece sua residência, é impenhorável, pois essencial às suas necessidades, razão pela qual requereu a desconstituição da constrição sobre referido bem (fls. 38/39). A impugnada se manifestou a fls