15 resultados encontrados para 477.01.2000.010285 9/000000 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2516 apelação de fls. 292. Abra-se vista à defesa para apresentação de razões e após ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões.No mais, aguarde-se a intimação pessoal dos réus da sentença.Praia Grande, data supra.ALEXANDRE BETINIJUIZ DE DIREITODATA - Advogados: MARCOS ROBERTO DE CAMPO
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 2490 APARECIDO DA SILVEIRA - Fls.: 121 a 128 - Diante do exposto, e do que no mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR o réu FELIPE APARECIDO DA SILVEIRA, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, a cumprir a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime in
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 2193 públicas, a ser(em) designada(s) também em execução de pena. ... P.R.I. - Advogados: JOAQUIM BALBINO BOTELHO - OAB/ SP nº.:66668; Processo nº.: 477.01.2008.010376-8/000000-000 - Controle nº.: 1274/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO GONCALVES DINIZ - Fls.: 98 a 103 - ...Ante o exposto, JULGO P
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2757 olvidar de que o conceito de ordem pública abrange não somente a tentativa de se evitar a reiteração delituosa, mas também o acautelamento social decorrente da repercussão negativa e do estado de intranquilidade efetivamente causado com a prática de tais delitos. Assim já se decidiu: Habeas-corpus Furto