Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 2244 477.01.2006.008926-8/000000-000 - nº ordem 981/2006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - DANIELA MAGALHÃES JAQUEIRA X JAILTON ALVES DOS SANTOS - Manifestar-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a penhora infrutífera. - ADV CELSO DE JESUS PESTANA DUARTE OAB/SP 174977 477.01.2006.0154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 3109 existe justamente um comportamento desarrazoado de uma das partes; ao contrário, a eventual revisão deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que a multa incidia e com o grau de resistência do devedor.” (STJ - 3ª T. - REsp 681.294/PR - Rei. Min. Carlos Alberto Menezes Direito